Legislação anterior                                                                                                                          

• 1° Acesso: exigência de 6 meses consecutivos de trabalho
• Demais Acessos: 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses
• Carência: 16 meses entre dois pedidos, segundo resolução do CODEFAT
• Não diferencia trabalhador urbano de rural

MP 665/2014 aprovada pelo Senado

• 1° Acesso: 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão
• 2° Acesso: 9 meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão
• Demais acessos: 6 meses ininterruptos de trabalho antes da demissão
• Carência: CODEFAT irá definir carência entre dois pedidos

Para pedir o benefício o desempregado terá de comprovar matrícula e frequência em curso de qualificação com carga mínima de 160 horas

Trabalhador Rural passa a ter regras próprias, como ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses para pedir quatro parcelas do seguro

Proíbe trabalhador rural sem emprego de receber o seguro caso já receba outro benefício previdenciário ou assistencial

Fonte: Senado Federal

Pesquisa: Fabiana Heidrich – advogada