A natureza salarial de auxílio-moradia só pode ser afastada quando a empresa demonstrar que a verba é indispensável para que o trabalho seja feito. Caso contrário, o pagamento deve integrar o salário do trabalhador.

Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho para condenar o Figueirense Futebol Clube a pagar ao jogador Rodrigo Fernandes Valete as parcelas decorrentes da integração do auxílio moradia aos salários.

A condenação foi imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) e mantida pelo TRT da 12ª Região. O clube recorreu ao TST insistindo na alegação de que o auxílio moradia não integrava o salário do jogador, mas, a 5ª Turma do TST não conheceu do recurso.

De acordo com o ministro Brito Pereira, relator do caso no tribunal superior, o TRT-12 concluiu que o Figueirense não demonstrou que o auxílio-moradia era indispensável para a realização do trabalho prestado pelo jogador, conforme exigido pela Súmula nº 367 do TST.

Além disso, o TRT afirmou que, ao contrário do sustentado, a natureza salarial foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS. (RR-10293-17.2013.5.12.0001).